CONTRATO E TERMO DE USO DO PROGRAMA SAÚDE FARMA

Última atualização: dezembro, 2024

O PBE EMPREENDIMENTO PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ nº 46.671.754/0001-74, com sede na AV. NIZA MARQUEZ GUARITA, número 1315, apto 103 bl 20 bairro Conjunto Manoel Mendes, município de Uberaba - MG, CEP 38.082-000. Neste ato representado por seu sócio administrador, WALTER ULISSES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 350.958.496-15, com e-mail: adm@pbesaudefarma.com.br, nome fantasia: PROGRAMA SAÚDE FARMA, neste ato doravante denominada de CONTRATADA.
A CONTRATANTE E O ASSINANTE aceita e se obrigam a cumprir integralmente mediante as suas cláusulas e os itens seguintes:

a) Através do Programa Saúde Farma os usuários poderão cadastrar seus medicamentos genéricos e similares de uso mensal (Todos no rol de medicamentos aprovados pela Anvisa) e adquiri-los de forma programada e agendada ou através do whatsapp do sistema PBE Saúde Farma a preço de custo nas farmácias/drogarias credenciadas e indicadas pelo programa. Poderá adquirir fórmulas manipuladas Humana e Veterinária (serviço disponível apenas para as cidades em que o menu estiver visível) a um preço diferenciado para os usuários do programa.
b) Entende-se por PREÇO DE CUSTO, o preço do produto adquirido na distribuidora pela farmácia e/ou drogaria (nota fiscal), adicionado aos custos pertinentes ao referido produto, ou seja, o preço de custo é o valor mínimo que deve ser cobrado por um produto.
c) Os custos de entrega dos medicamentos pelos correios ou entregadores locais serão negociados diretamente entre usuário e a drogaria/farmácia parceira.
d) As entregas dos medicamentos para a assinatura corporativa poderão ser realizadas na sede da empresa, sindicato, associação ou coligação conforme combinado entre as partes.
e) Não trocamos medicamentos por serem adquiridos a preço de custo, sempre conferir antes do pagamento e da finalização da sua compra.

O CONTRATANTE E O ASSINANTE poderão contratar os benefícios individualmente apenas para os titulares, através da assinatura individual e corporativa ou optar pela extensão dos benefícios à sua família, conforme as condições incluídas no PROGRAMA SAÚDE FARMA, optando portanto, pela assinatura familiar
a) Terá direito ao acesso à assinatura familiar (o titular e quatro dependentes), desde que devidamente inscritos junto ao Programa Saúde Farma.

O CONTRATANTE E O ASSINANTE irão realizar o pagamento de acordo com a assinatura escolhida mensal, no valor do site. Já o corporativo conforme combinado entre as partes ou com o valor máximo igual a assinatura individual. Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito no modelo assinatura ou boleto para corporativos. A assinatura tem validade de 12 meses e será renovada de forma automática. O usuário terá garantia de 07 dias grátis. O cancelamento após 12 meses deve ser informado 30 dias antes, através do e-mail: adm@pbesaudefarma.com.br ou através dos nosso canais de atendimento.

- O usuário do PROGRAMA SAÚDE FARMA poderá adquirir medicamentos a preço de custo de forma ilimitada com prescrição médica tanto na assinatura individual, quanto familiar, quanto corporativa, desde que, apresente o cartão Saúde Farma na versão digital ou impressa, além do receituário médico. Poderá adquirir até dez itens isentos de prescrição por compra, terá direito a uma compra mensalsem receituário. A dispensação será realizada pelo farmacêutico ou sob a sua supervisão nas farmácias e/ou drogarias parceiras com o devido respeito a todas as normas e exigências feitas pela VISA e ANVISA.
a) O Programa Saúde Farma não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas drogarias/farmácias parceiras, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelas mesmas.
b) Todos os usuários do PROGRAMA SAÚDE FARMA terão acesso ao sistema de forma individualizada e pessoal, com acesso através do CPF e senha pessoal e poderão gerar de forma gratuita a versão do cartão digital empdf. A autorização de compra é gerada pela drogaria/farmácia parceira. A versão impressa do cartão é opcional e terá custo de R$20,00 (vinte reais), o pagamento deverá ser feito por pix ou boleto. A solicitação deverá ser feita através do e-mail: sac@pbesaudefarma.com.br

- A contratante e o assinante deverão efetuar o pagamento das mensalidades pontualmente, sob pena de suspensão dos benefícios de compra com as vantagens descritas neste contrato.

Medicamentos controladossomente poderão ser adquiridos por beneficiários que estejam aderidos efetivamente ao PROGRAMA SAÚDE FARMA, cujas receitas estejam nominais e rigorosamente dentro dos padrões exigidos pela ANVISA. Os medicamentos controlados não podem ser enviados pelos correios.

A CONTRATANTE E O ASSINANTE fornecem ao PROGRAMA SAÚDE FARMA o seu nome, CNPJ, CPF, endereço, telefone e os de seus dependentes e concorda expressamente nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no tratamento destes dados para informação das Drogarias/farmácias parceiras do PROGRAMA SAÚDE FARMA e o envio de publicidades de interesse do assinante.

As partes elegem o Foro da Comarca de Uberaba/MG para dirimir quaisquer questões acerca do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.